AREsp 2702144 - DECISAO

AREsp 2702144 - DECISAO

O Tribunal verificou que o acórdão de origem enfrentou a alegação de ilegitimidade, motivando adequadamente sua decisão ao reconhecer que a oferta/adesão ao plano ostenta timbre conjunto do hospital e da operadora, o que configura atuação em cadeia de consumo e legitima a responsabilização solidária; ademais, apreciar de forma diversa demandaria reexame do conjunto fático-probatório e das cláusulas contratuais, providência vedada em recurso especial pelas Súmulas 5 e 7/STJ; assim, conheceu-se do agravo em parte e negou-se provimento, mantendo a responsabilidade e majorando os honorários sucumbenciais para 20%.

Parties
Agravante: HOSPITAL NOVO ATIBAIA S.A.; Autor: Sr. João; Operadora De Plano De Saúde: AMHA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 November 2024
Procedural Posture
Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Decisão Do Agravo (conhecimento Parcial E Desprovimento)
Outcome
Agravo conhecido em parte e desprovido (negado provimento)
Legal Topics
Ilegitimidade Passiva, Responsabilidade Solidária, Cadeia De Consumo, Home Care, Honorários Sucumbenciais, Incidência Das Súmulas 5 E 7/stj, Súmula 568/stj
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Da Saúde Ilegitimidade Passiva Responsabilidade Solidária Cadeia De Consumo Home Care +3 more

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Parties

HOSPITAL NOVO ATIBAIA S.A.

Agravante

Sr. João

Autor

AMHA

Operadora De Plano De Saúde

Procedural Posture

Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Decisão Do Agravo (conhecimento Parcial E Desprovimento)

Legal Issues

  1. 1 preliminar de ilegitimidade passiva da ré
  2. 2 alegação de negativa de prestação jurisdicional (omissão)
  3. 3 possibilidade de responsabilização solidária dos integrantes da cadeia de consumo

Ratio Decidendi

O Tribunal verificou que o acórdão de origem enfrentou a alegação de ilegitimidade, motivando adequadamente sua decisão ao reconhecer que a oferta/adesão ao plano ostenta timbre conjunto do hospital e da operadora, o que configura atuação em cadeia de consumo e legitima a responsabilização solidária; ademais, apreciar de forma diversa demandaria reexame do conjunto fático-probatório e das cláusulas contratuais, providência vedada em recurso especial pelas Súmulas 5 e 7/STJ; assim, conheceu-se do agravo em parte e negou-se provimento, mantendo a responsabilidade e majorando os honorários sucumbenciais para 20%.

Court Disposition

Agravo conhecido em parte e desprovido (negado provimento)

Orders

  • Conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento
  • Majorar os honorários sucumbenciais para 20% em favor do advogado da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil