REsp 2114851 - DECISAO

REsp 2114851 - DECISAO

Parties
Recorrente: RAYMOND NASSER (RAYMOND); Parte: FABRIZIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 November 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão
Legal Topics
Ilegitimidade Passiva, Coisa Julgada, Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Citação, Súmulas 5 E 7 Do STJ, Cumprimento De Sentença
Civil Processual Civil Direito Do Consumidor Ilegitimidade Passiva Coisa Julgada Desconsideração Da Personalidade Jurídica Citação Súmulas 5 E 7 Do STJ +1 more

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Parties

RAYMOND NASSER (RAYMOND)

Recorrente

FABRIZIO

Parte

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 ilegitimidade passiva do sócio retirante
  2. 2 validade da citação recebida por porteiro em condomínio
  3. 3 alcance da coisa julgada na fase de cumprimento de sentença