REsp 1769888 - DECISAO

REsp 1769888 - DECISAO

O recurso especial teve sua análise prejudicada porque a Segunda Seção do STJ homologou acordo entre as instituições financeiras (KIRTON BANK S/A e BANCO SISTEMA S/A) com desistência parcial sobre a matéria da legitimidade passiva, conferindo ao pacto eficácia erga omnes e efeito vinculante, de modo que a controvérsia acerca da ilegitimidade passiva do HSBC S.A. perdeu objeto.

Parties
Recorrente: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO; Sucessor/recorrente: BANCO BRADESCO S/A; Sucessor/recorrente: KIRTON BANK S/A; Autor/recorrido: INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - IDEC
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Análise Prejudicada
Outcome
Julgo prejudicada a análise do recurso especial.
Legal Topics
Ilegitimidade Passiva, Liquidação De Sentença, Recursos Repetitivos, Acordo Homologado, Prescrição, Juros
Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Bancário Ilegitimidade Passiva Liquidação De Sentença Recursos Repetitivos Acordo Homologado Prescrição +1 more

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Parties

HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO

Recorrente

BANCO BRADESCO S/A

Sucessor/recorrente

KIRTON BANK S/A

Sucessor/recorrente

INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - IDEC

Autor/recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Análise Prejudicada

Legal Issues

  1. 1 negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 ilegitimidade passiva do HSBC Bank Brasil S/A em razão de sucessão empresarial parcial
  3. 3 legitimidade ativa de não associado para execução de sentença coletiva

Ratio Decidendi

O recurso especial teve sua análise prejudicada porque a Segunda Seção do STJ homologou acordo entre as instituições financeiras (KIRTON BANK S/A e BANCO SISTEMA S/A) com desistência parcial sobre a matéria da legitimidade passiva, conferindo ao pacto eficácia erga omnes e efeito vinculante, de modo que a controvérsia acerca da ilegitimidade passiva do HSBC S.A. perdeu objeto.

Court Disposition

Julgo prejudicada a análise do recurso especial.

Orders

  • Análise do recurso especial prejudicada.
  • Publicar.