AREsp 2646591 - DECISAO

AREsp 2646591 - DECISAO

Parties
Agravante: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.; Agravante: VIDA & IMAGEM RADIOLOGIA E DIAGNOSTICO LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Julgamento
Legal Topics
Ilegitimidade Passiva, Responsabilidade Solidária, Danos Morais, Planos De Saúde, Negativa De Cobertura, Prequestionamento, Súmula 7/stj
Direito Civil Direito Do Consumidor Processo Civil Direito À Saúde Ilegitimidade Passiva Responsabilidade Solidária Danos Morais Planos De Saúde +3 more

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Parties

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.

Agravante

VIDA & IMAGEM RADIOLOGIA E DIAGNOSTICO LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Julgamento

Legal Issues

  1. 1 ilegitimidade passiva da Clínica Vida e Imagem
  2. 2 aplicação do Código de Defesa do Consumidor e responsabilidade solidária entre fornecedores
  3. 3 cobertura de procedimentos por plano hospitalar sem obstetrícia em casos de urgência (art. 35-C da Lei 9.656/1998)