AREsp 2808255 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque as alegações da recorrente ou exigiam reexame do material fático-probatório (incidindo Súmula 7/STJ) ou eram defasadas na sua fundamentação, não atacando especificamente os fundamentos do acórdão recorrido (incidindo Súmula 284/STF); ademais, o acervo probatório demonstrou que o pagamento da prótese foi condicionado à auditoria e depois negado pela operadora, sem prova de impugnação pela recorrente, o que justificou a manutenção da sentença e a constituição do título executivo contra a parte demandada.

Parties
Agravante/recorrente: VALDEA DA ROSA PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Agravo Conhecido; Recurso Especial Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)
Outcome
Agravo conhecido; Recurso Especial não conhecido
Legal Topics
Ilegitimidade Passiva, Denunciação Da Lide, Ônus Da Prova, Boa Fé Objetiva, Honorários Advocatícios, Súmula 284 STF, Súmula 7 STJ
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Ilegitimidade Passiva Denunciação Da Lide Ônus Da Prova Boa Fé Objetiva Honorários Advocatícios +2 more

Case Brief

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Parties

VALDEA DA ROSA PEREIRA

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Agravo Conhecido; Recurso Especial Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 Ilegitimidade passiva ad causam e responsabilidade pelo pagamento de prótese cardíaca
  2. 2 Necessidade de denunciação da lide à operadora do plano de saúde (art.125, II, CPC)
  3. 3 Pedido de inversão do ônus da prova em razão da relação consumerista

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque as alegações da recorrente ou exigiam reexame do material fático-probatório (incidindo Súmula 7/STJ) ou eram defasadas na sua fundamentação, não atacando especificamente os fundamentos do acórdão recorrido (incidindo Súmula 284/STF); ademais, o acervo probatório demonstrou que o pagamento da prótese foi condicionado à auditoria e depois negado pela operadora, sem prova de impugnação pela recorrente, o que justificou a manutenção da sentença e a constituição do título executivo contra a parte demandada.

Court Disposition

Agravo conhecido; Recurso Especial não conhecido

Orders

  • Não conhecer do Recurso Especial
  • Majorar os honorários advocatícios em favor da parte contrária em 15% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, nos termos do art. 85, § 11, do CPC