AREsp 2781761 - DECISAO

AREsp 2781761 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão monocrática e conheceu-se do agravo interno porque as razões recursais demonstraram, de forma suficiente, a possibilidade de admissibilidade do recurso especial; no mérito, manteve-se que, a partir do exame dos autos, restou comprovada falha na prestação de serviço pelo laboratório da clínica da rede da operadora por inobservância do protocolo do Ministério da Saúde, configurando-se o nexo causal e os danos (material e moral), e a modificação do acórdão exigiria reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ, razão pela qual se negou provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante/recorrente: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A.; Apelada/recorrida: Autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Agravo Interno (no Agravo Em Recurso Especial) / Decisão: Conhecido Do Agravo Interno Para Negar Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
reconhece-se do agravo interno e nega-se provimento ao recurso especial
Legal Topics
Ilegitimidade Passiva, Dano Material, Dano Moral, Quantum Indenizatório, Súmula 7/stj, Honorários Sucumbenciais
Responsabilidade Civil Direito Do Consumidor Processo Civil Ilegitimidade Passiva Dano Material Dano Moral Quantum Indenizatório Súmula 7/stj +1 more

Case Brief

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Parties

HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A.

Agravante/recorrente

Autora

Apelada/recorrida

Procedural Posture

Agravo Interno (no Agravo Em Recurso Especial) / Decisão: Conhecido Do Agravo Interno Para Negar Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 existência de responsabilidade civil da operadora de plano de saúde por resultado falso positivo de exame realizado em clínica da sua rede
  2. 2 aplicação do art. 14 do CDC (responsabilidade solidária)
  3. 3 impossibilidade de reexame de provas em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão monocrática e conheceu-se do agravo interno porque as razões recursais demonstraram, de forma suficiente, a possibilidade de admissibilidade do recurso especial; no mérito, manteve-se que, a partir do exame dos autos, restou comprovada falha na prestação de serviço pelo laboratório da clínica da rede da operadora por inobservância do protocolo do Ministério da Saúde, configurando-se o nexo causal e os danos (material e moral), e a modificação do acórdão exigiria reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ, razão pela qual se negou provimento ao recurso especial.

Court Disposition

reconhece-se do agravo interno e nega-se provimento ao recurso especial

Orders

  • reconsidera-se a decisão de fls. 940-941 e-STJ
  • conhece-se do agravo interno e nega-se provimento ao recurso especial