REsp 1766779 - DECISAO

REsp 1766779 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque o questionamento exigiria o reexame do conjunto fático-probatório e da interpretação de cláusulas contratuais (vedado pelas Súmulas 5 e 7 do STJ), sendo que o Tribunal de origem, com base em manifestações da COHAPAR e na instrução, concluiu pela ilegitimidade passiva da Sul América por não ser a seguradora responsável no caso.

Parties
Recorrente: EDSON JONAS DA SILVA E OUTROS; Recorrida: Sul América Companhia Nacional de Seguros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do recurso especial
Legal Topics
Ilegitimidade Passiva, Seguro Habitacional, Sistema Financeiro De Habitação, Reexame De Fatos E Provas, Interpretação De Cláusulas Contratuais, Súmula 5 Do STJ, Súmula 7 Do STJ
Direito Administrativo Seguros Processo Civil Direito Contratual Ilegitimidade Passiva Seguro Habitacional Sistema Financeiro De Habitação Reexame De Fatos E Provas +3 more

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Parties

EDSON JONAS DA SILVA E OUTROS

Recorrente

Sul América Companhia Nacional de Seguros

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 alegação de violação do art. 371 do CPC
  2. 2 legitimidade/passividade da Sul América para figurar no polo passivo
  3. 3 existência ou não de pool de seguradoras/SUSEP

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque o questionamento exigiria o reexame do conjunto fático-probatório e da interpretação de cláusulas contratuais (vedado pelas Súmulas 5 e 7 do STJ), sendo que o Tribunal de origem, com base em manifestações da COHAPAR e na instrução, concluiu pela ilegitimidade passiva da Sul América por não ser a seguradora responsável no caso.

Court Disposition

não conheço do recurso especial

Orders

  • Não conheço do recurso especial.
  • Intimem-se.