REsp 1841164 - DECISAO

REsp 1841164 - DECISAO

Acolheram-se os embargos de declaração para reconsiderar a decisão de sobrestamento em face da desistência, permitindo o julgamento do recurso especial quanto às matérias não desistidas, e deu-se provimento ao recurso especial apenas para determinar que os juros referidos no art. 406 do CC/2002 sejam aplicados segundo a taxa Selic, vedada a cumulação com outro índice de correção monetária; demais matérias (prescrição, excesso de execução, juros remuneratórios e ilegitimidade de partes) foram consideradas preclusas na medida em que já haviam sido decididas na fase de liquidação e em decisões anteriores.

Parties
Executada; Embargante; Recorrente: HSBC Bank Brasil S/A (atualmente denominado KIRTON BANK S/A - BANCO MÚLTIPLO); Parte Que Celebrou Acordo Com a Embargante: Banco Sistema; Instituição Financeira Extinta Mencionada Como Origem Das Cadernetas De Poupança: BANCO BAMERINDUS S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 April 2025
Procedural Posture
Recurso Especial (cumprimento De Sentença/execução) / Embargos De Declaração Decisão Interlocutória Reconsiderada
Outcome
embargos de declaração acolhidos; decisão reconsiderada; recurso especial provido em parte
Legal Topics
Ilegitimidade Passiva, Expurgos Inflacionários, Juros De Mora, Juros Remuneratórios, Correção Monetária, Prescrição, Preclusão, Recursos Repetitivos, Sobrestamento
Processo Civil Direito Civil Direito Bancário Direito Do Consumidor Execução Ilegitimidade Passiva Expurgos Inflacionários Juros De Mora +6 more

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Parties

HSBC Bank Brasil S/A (atualmente denominado KIRTON BANK S/A - BANCO MÚLTIPLO)

Executada; Embargante; Recorrente

Banco Sistema

Parte Que Celebrou Acordo Com a Embargante

BANCO BAMERINDUS S/A

Instituição Financeira Extinta Mencionada Como Origem Das Cadernetas De Poupança

Procedural Posture

Recurso Especial (cumprimento De Sentença/execução) / Embargos De Declaração Decisão Interlocutória Reconsiderada

Legal Issues

  1. 1 se o sobrestamento do processo subsiste após desistência do recurso especial quanto à ilegitimidade passiva e demais temas afetados
  2. 2 se houve omissão/contradição/obscuridade no acórdão recorrido susceptible de acolhimento de embargos de declaração
  3. 3 aplicação da taxa Selic nos juros previstos no art. 406 do CC/2002 e vedação de cumulação com outro índice de correção monetária

Ratio Decidendi

Acolheram-se os embargos de declaração para reconsiderar a decisão de sobrestamento em face da desistência, permitindo o julgamento do recurso especial quanto às matérias não desistidas, e deu-se provimento ao recurso especial apenas para determinar que os juros referidos no art. 406 do CC/2002 sejam aplicados segundo a taxa Selic, vedada a cumulação com outro índice de correção monetária; demais matérias (prescrição, excesso de execução, juros remuneratórios e ilegitimidade de partes) foram consideradas preclusas na medida em que já haviam sido decididas na fase de liquidação e em decisões anteriores.

Court Disposition

embargos de declaração acolhidos; decisão reconsiderada; recurso especial provido em parte

Orders

  • Acolher os embargos de declaração.
  • Reconsiderar a decisão embargada e promover o julgamento do recurso especial quanto às matérias não objeto de desistência.