AREsp 2671932 - DECISAO

AREsp 2671932 - DECISAO

O agravo foi negado porque o Tribunal de origem examinou e fundamentou a decisão com base no acervo probatório, reconhecendo a existência de subordinação/preposição e a responsabilidade da recorrente; reformar tal conclusão exigiria reexame de provas, vedado pela Súmula n. 7 do STJ, não havendo, assim, comprovação de violação dos dispositivos apontados.

Parties
Agravante: G&C CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.; Agravante: OUTRO; 2ª Requerida: IMOBILIÁRIA GARANTIA LTDA.; Apelante: JOÃO DARIO BATISTA; Apelado Adesivo: JOÃO REBULI E OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 April 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Agravo Em Recurso Especial (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Ilegitimidade Passiva, Súmula 7 (reexame De Prova), Ônus Da Prova (art. 373 Cpc), Preposição/subordinação, Constituição De Capital, Danos Morais, Dedução DPVAT, Juros Moratórios E Correção Monetária
Direito Civil Processo Civil Responsabilidade Civil Acidente De Trânsito Ilegitimidade Passiva Súmula 7 (reexame De Prova) Ônus Da Prova (art. 373 Cpc) Preposição/subordinação +4 more

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Parties

G&C CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.

Agravante

OUTRO

Agravante

IMOBILIÁRIA GARANTIA LTDA.

2ª Requerida

JOÃO DARIO BATISTA

Apelante

JOÃO REBULI E OUTROS

Apelado Adesivo

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Agravo Em Recurso Especial (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Ilegitimidade passiva da recorrente
  2. 2 Possibilidade de reexame de prova em recurso especial (Súmula 7 do STJ)
  3. 3 Responsabilidade civil por acidente de trânsito e preposição/subordinação do condutor

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque o Tribunal de origem examinou e fundamentou a decisão com base no acervo probatório, reconhecendo a existência de subordinação/preposição e a responsabilidade da recorrente; reformar tal conclusão exigiria reexame de provas, vedado pela Súmula n. 7 do STJ, não havendo, assim, comprovação de violação dos dispositivos apontados.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.