AREsp 2575736 - DECISAO

AREsp 2575736 - DECISAO

Acolheram-se os embargos de declaração para corrigir erro material no dispositivo da decisão embargada, esclarecendo que se conhece do agravo em recurso especial para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa parte, dar-lhe parcial provimento para reconhecer a legitimidade passiva de ELEUSES VIEIRA DE PAIVA.

Parties
Embargante: Ministério Público de São Paulo; Parte Ré: ELEUSES VIEIRA DE PAIVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Embargos De Declaração Acolhidos
Outcome
ACOLHO os embargos de declaração para corrigir erro material e esclarecer que CONHEÇO do agravo em recurso especial para CONHECER PARCIALMENTE do recurso especial e, nessa parte, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, a fim de reconhecer a legitimidade passiva de ELEUSES VIEIRA DE PAIVA.
Legal Topics
Ilegitimidade Passiva, Erro Material, Inversão Do Ônus Da Prova, Conhecimento Parcial Do Recurso Especial
Processual Civil Ambiental Ilegitimidade Passiva Erro Material Inversão Do Ônus Da Prova Conhecimento Parcial Do Recurso Especial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

Ministério Público de São Paulo

Embargante

ELEUSES VIEIRA DE PAIVA

Parte Ré

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Embargos De Declaração Acolhidos

Legal Issues

  1. 1 erro material no dispositivo
  2. 2 legitimidade/ilegitimidade passiva
  3. 3 inversão do ônus da prova

Ratio Decidendi

Acolheram-se os embargos de declaração para corrigir erro material no dispositivo da decisão embargada, esclarecendo que se conhece do agravo em recurso especial para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa parte, dar-lhe parcial provimento para reconhecer a legitimidade passiva de ELEUSES VIEIRA DE PAIVA.

Court Disposition

ACOLHO os embargos de declaração para corrigir erro material e esclarecer que CONHEÇO do agravo em recurso especial para CONHECER PARCIALMENTE do recurso especial e, nessa parte, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, a fim de reconhecer a legitimidade passiva de ELEUSES VIEIRA DE PAIVA.

Orders

  • ACOLHO os embargos de declaração para corrigir erro material e esclarecer que CONHEÇO do agravo em recurso especial para CONHECER PARCIALMENTE do recurso especial e, nessa parte, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, a fim de reconhecer a legitimidade passiva de ELEUSES VIEIRA DE PAIVA.
  • Publique-se.