AREsp 2495802 - DECISAO

AREsp 2495802 - DECISAO

O agravo foi desprovido porque a matéria suscitada exige reexame de provas e interpretação de cláusulas contratuais, vedados em recurso especial conforme as Súmulas 5 e 7/STJ; os autos comprovam a existência de procuração com poderes para dar o imóvel em hipoteca, afastando a ilegitimidade; não há notícia de quitação do débito pelos agravantes, tornando prematura a alegação de sub-rogação; a execução limita-se à Cédula de Crédito nº 493.900.989, para a qual foram apresentados os cálculos necessários; por fim, a prescrição foi interrompida pela citação da codevedora em 21/03/2017.

Parties
Agravante: agravante; Exequente: exequente; Procurador: procurador Nirio Dunker; Codevedora: codevedora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 May 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial / Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Negado provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Ilegitimidade Passiva, Nulidade De Hipoteca, Sub Rogação, Prescrição, Reexame De Prova (súmulas 5 E 7/stj), Cédula De Crédito Bancário, Capitalização De Juros, Comissão De Permanência, Encargos De Cobrança, IOF, Tarifa De Abertura De Crédito
Processo Civil Direito Civil Execução Contratos Bancários Ilegitimidade Passiva Nulidade De Hipoteca Sub Rogação Prescrição +7 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

agravante

Agravante

exequente

Exequente

procurador Nirio Dunker

Procurador

codevedora

Codevedora

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial / Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ilegitimidade passiva dos executados
  2. 2 nulidade da hipoteca
  3. 3 sub-rogação do terceiro que quitar a dívida

Ratio Decidendi

O agravo foi desprovido porque a matéria suscitada exige reexame de provas e interpretação de cláusulas contratuais, vedados em recurso especial conforme as Súmulas 5 e 7/STJ; os autos comprovam a existência de procuração com poderes para dar o imóvel em hipoteca, afastando a ilegitimidade; não há notícia de quitação do débito pelos agravantes, tornando prematura a alegação de sub-rogação; a execução limita-se à Cédula de Crédito nº 493.900.989, para a qual foram apresentados os cálculos necessários; por fim, a prescrição foi interrompida pela citação da codevedora em 21/03/2017.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Intimem-se.