REsp 2015801 - DECISAO

REsp 2015801 - DECISAO

Verificada ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015 em razão de omissão do Tribunal de origem quanto à ilegitimidade passiva e à coisa julgada, deu-se parcial provimento ao recurso especial para anular o acórdão dos embargos de declaração e determinar que outro seja proferido, sanando as omissões apontadas; as demais questões restaram prejudicadas.

Parties
Recorrente: Itaú Unibanco Holding S/A; Embargada: embargada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Sobre Embargos De Declaração E Recurso Especial
Outcome
Dei parcial provimento ao recurso especial para anular o acórdão dos embargos de declaração e determinar que outro seja proferido, sanando as omissões apontadas.
Legal Topics
Ilegitimidade Passiva, Coisa Julgada, Prestação De Contas, Juros Moratórios, Taxa Selic, Embargos De Declaração, Preclusão, Recurso Especial
Processo Civil Direito Civil Ilegitimidade Passiva Coisa Julgada Prestação De Contas Juros Moratórios Taxa Selic Embargos De Declaração +2 more

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Parties

Itaú Unibanco Holding S/A

Recorrente

embargada

Embargada

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Sobre Embargos De Declaração E Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à apreciação da coisa julgada
  2. 2 omissão quanto à ilegitimidade passiva do recorrente
  3. 3 aplicação da taxa Selic como juros de mora

Ratio Decidendi

Verificada ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015 em razão de omissão do Tribunal de origem quanto à ilegitimidade passiva e à coisa julgada, deu-se parcial provimento ao recurso especial para anular o acórdão dos embargos de declaração e determinar que outro seja proferido, sanando as omissões apontadas; as demais questões restaram prejudicadas.

Court Disposition

Dei parcial provimento ao recurso especial para anular o acórdão dos embargos de declaração e determinar que outro seja proferido, sanando as omissões apontadas.

Orders

  • Anular o acórdão dos embargos de declaração e determinar que outro seja proferido, sanando as omissões relativas à ilegitimidade passiva e à coisa julgada; ficam prejudicadas as demais questões postas no recurso.