AREsp 2832555 - DECISAO

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Atendidos os pressupostos de admissibilidade, as razões do agravante mostram-se relevantes, razão pela qual o agravo é conhecido e convertido em recurso especial para possibilitar melhor exame da controvérsia.

Parties
Agravante: RODRIGO OLIVEIRA ROSA RIBEIRO DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2025
Procedural Posture
Agravo De Instrumento / Conversão Em Recurso Especial (conhecimento)
Outcome
Conheço do agravo e determino sua conversão em recurso especial.
Legal Topics
Ilegitimidade Passiva, Recurso Especial, Erro Médico, Tema 940 STF, Sistema Único De Saúde, Admissibilidade
Direito Processual Civil Direito Administrativo Responsabilidade Civil Direito Constitucional Ilegitimidade Passiva Recurso Especial Erro Médico Tema 940 STF +2 more

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Parties

RODRIGO OLIVEIRA ROSA RIBEIRO DE SOUZA

Agravante

Procedural Posture

Agravo De Instrumento / Conversão Em Recurso Especial (conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 preliminar de ofensa ao art. 489, § 1º, VI, do CPC
  2. 2 ilegitimidade passiva em ação de reparação de danos envolvendo agente público (Tema 940 STF)
  3. 3 alegada contrariedade aos arts. 342, incisos II e III, c/c art. 485, VI e § 3º, do CPC

Ratio Decidendi

Atendidos os pressupostos de admissibilidade, as razões do agravante mostram-se relevantes, razão pela qual o agravo é conhecido e convertido em recurso especial para possibilitar melhor exame da controvérsia.

Court Disposition

Conheço do agravo e determino sua conversão em recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para determinar a sua conversão em recurso especial.
  • À Coordenadoria para as providências cabíveis.