REsp 2214749 - DECISAO

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O recurso especial foi negado provimento porque o Tribunal de origem fundamentou, com base no acervo probatório, que a UNIMED PALMAS tem legitimidade excepcional por ter atendido a paciente por médica plantonista daquela unidade; comprovado o erro médico e a existência de sentença penal condenatória com laudo necroscópico, admite-se a prova emprestada (art. 372 CPC) e a responsabilidade do hospital é objetiva e solidária com o profissional; ademais, o reexame do mérito e do valor da indenização encontra óbice na Súmula 7 do STJ, não havendo excesso manifesto a justificar redução do quantum.

Parties
Recorrente: UNIMED PALMAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Recurso Especial Conhecido E Não Provido
Outcome
Recurso especial não provido (negado provimento)
Legal Topics
Ilegitimidade Passiva, Erro Médico, Responsabilidade Objetiva Do Hospital, Responsabilidade Solidária, Indenização Por Danos Morais E Materiais, Pensão Por Morte, Prova Emprestada, Súmula 7 Do STJ
Responsabilidade Civil Direito Do Consumidor Direito Civil Direito Processual Civil Ilegitimidade Passiva Erro Médico Responsabilidade Objetiva Do Hospital Responsabilidade Solidária +4 more

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Parties

UNIMED PALMAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Recurso Especial Conhecido E Não Provido

Legal Issues

  1. 1 Ilegitimidade passiva da UNIMED
  2. 2 Responsabilidade objetiva e solidária do hospital e do profissional médico
  3. 3 Excesso ou razoabilidade do quantum indenizatório por danos morais

Ratio Decidendi

O recurso especial foi negado provimento porque o Tribunal de origem fundamentou, com base no acervo probatório, que a UNIMED PALMAS tem legitimidade excepcional por ter atendido a paciente por médica plantonista daquela unidade; comprovado o erro médico e a existência de sentença penal condenatória com laudo necroscópico, admite-se a prova emprestada (art. 372 CPC) e a responsabilidade do hospital é objetiva e solidária com o profissional; ademais, o reexame do mérito e do valor da indenização encontra óbice na Súmula 7 do STJ, não havendo excesso manifesto a justificar redução do quantum.

Court Disposition

Recurso especial não provido (negado provimento)

Orders

  • Negou-se provimento ao recurso especial
  • Sentença mantida