REsp 1942990 - ACORDAO

REsp 1942990 - ACORDAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque o acórdão recorrido examinou as questões essenciais sem contradição interna, a matéria relativa a alguns dispositivos não foi prequestionada impedindo o conhecimento dessas matérias, e a fundamentação recursal foi insuficiente para demonstrar ofensa à legislação federal invocada (art. 932, III, do CPC/2015), razão pela qual o recurso não mereceu reforma.

Parties
Recorrente: PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - ÓRGÃO PROVISÓRIO PARANÁ - PR; Corréu: Eleição 2010 Comitê Financeiro PR Único PDT
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado Pela Terceira Turma Em Sessão Virtual De 12/08/2025 a 18/08/2025
Outcome
Recurso especial parcialmente conhecido e não provido
Legal Topics
Ilegitimidade Passiva, Coisa Julgada, Impenhorabilidade Do Fundo Partidário, Responsabilidade Solidária, Prequestionamento, Fundamentação Recursal, Embargos De Declaração, Cumprimento De Sentença, Ação De Cobrança
Processo Civil Direito Eleitoral Ilegitimidade Passiva Coisa Julgada Impenhorabilidade Do Fundo Partidário Responsabilidade Solidária Prequestionamento Fundamentação Recursal +3 more

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Parties

PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - ÓRGÃO PROVISÓRIO PARANÁ - PR

Recorrente

Eleição 2010 Comitê Financeiro PR Único PDT

Corréu

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado Pela Terceira Turma Em Sessão Virtual De 12/08/2025 a 18/08/2025

Legal Issues

  1. 1 existência ou não de contradição no acórdão recorrido
  2. 2 configuração de negativa de prestação jurisdicional
  3. 3 prequestionamento das matérias suscitadas

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque o acórdão recorrido examinou as questões essenciais sem contradição interna, a matéria relativa a alguns dispositivos não foi prequestionada impedindo o conhecimento dessas matérias, e a fundamentação recursal foi insuficiente para demonstrar ofensa à legislação federal invocada (art. 932, III, do CPC/2015), razão pela qual o recurso não mereceu reforma.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente conhecido e não provido

Orders

  • Conheceu parcialmente do recurso especial
  • Negou provimento ao recurso especial