REsp 2075650 - ACORDAO

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O Tribunal concluiu que o acórdão estadual examinou a questão relativa à oportunidade de regularização do polo passivo e que os mecanismos de saneamento processual do CPC não eram aplicáveis ao caso concreto porque nem o tabelionato nem o procurador poderiam ter sua legitimidade suprida; além disso, o réu não indicou os adquirentes como verdadeiros titulares do direito material e os autores recusaram a inclusão dos adquirentes, de modo que já tiveram a oportunidade de corrigir o polo passivo; assim, não cabia conceder nova oportunidade, motivo pelo qual negou-se provimento ao recurso especial.

Parties
Autor: LEONAM MACHADO; Autor: MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA MACHADO; Réu: PRIMEIRO SERVIÇO NOTARIAL DE PALMAS; Réu: JOSÉ HUMBERTO MENDONÇA DE ALMEIDA; Adquirente/denunciada: ELZA MARIA MENDONCA GONCALVES; Adquirente/denunciado: JOSE GONCALVES VIANA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Acórdão Proferido Pela Terceira Turma (sessão Virtual) Julgamento Do Recurso Especial
Outcome
Recurso especial não provido
Legal Topics
Ilegitimidade Passiva, Saneamento Do Polo Passivo, Procuração Revogada, Ação Anulatória De Negócio Jurídico, Averbação Na Matrícula
Processual Civil Direito Civil Ilegitimidade Passiva Saneamento Do Polo Passivo Procuração Revogada Ação Anulatória De Negócio Jurídico Averbação Na Matrícula

Case Brief

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Parties

LEONAM MACHADO

Autor

MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA MACHADO

Autor

PRIMEIRO SERVIÇO NOTARIAL DE PALMAS

Réu

JOSÉ HUMBERTO MENDONÇA DE ALMEIDA

Réu

ELZA MARIA MENDONCA GONCALVES

Adquirente/denunciada

JOSE GONCALVES VIANA

Adquirente/denunciado

Procedural Posture

Recurso Especial / Acórdão Proferido Pela Terceira Turma (sessão Virtual) Julgamento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se havia omissão do Tribunal de origem quanto à necessidade de intimar a parte para corrigir o polo passivo
  2. 2 Aplicabilidade dos arts. 115, parágrafo único, 317, 338 e 339 do CPC ao caso concreto
  3. 3 Se deveria ser concedida oportunidade à parte autora para substituir ou incluir litisconsortes passivos (ad corrigendum) antes de extinguir o processo por ilegitimidade passiva

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que o acórdão estadual examinou a questão relativa à oportunidade de regularização do polo passivo e que os mecanismos de saneamento processual do CPC não eram aplicáveis ao caso concreto porque nem o tabelionato nem o procurador poderiam ter sua legitimidade suprida; além disso, o réu não indicou os adquirentes como verdadeiros titulares do direito material e os autores recusaram a inclusão dos adquirentes, de modo que já tiveram a oportunidade de corrigir o polo passivo; assim, não cabia conceder nova oportunidade, motivo pelo qual negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Recurso especial não provido

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial
  • Manter o acórdão recorrido