AREsp 2998254 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do Recurso Especial porque as razões recursais estavam dissociadas dos fundamentos do aresto impugnado (aplicação da Súmula 284/STF), houve demonstração de que a impugnação demandaria reexame do acervo fático-probatório (aplicação da Súmula 7/STJ) e foi verificada ausência de interesse recursal em razão do não cumprimento de determinação judicial, nos termos do art. 485, VI, CPC.

Parties
Recorrente: UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO; Autora: Autora; Terceiro: ASCIBRAS; Terceiro: UNIMED RIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 September 2025
Procedural Posture
Agravo / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Legal Topics
Ilegitimidade Passiva, Recurso Especial, Súmula 284/stf, Súmula 7/stj, Reexame De Prova, Ausência De Interesse Recursal
Processo Civil Direito Civil Direito Da Saúde Ilegitimidade Passiva Recurso Especial Súmula 284/stf Súmula 7/stj Reexame De Prova +1 more

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Parties

UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Recorrente

Autora

Autora

ASCIBRAS

Terceiro

UNIMED RIO

Terceiro

Procedural Posture

Agravo / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 ilegitimidade passiva da UNIMED BELÉM
  3. 3 aplicação da Súmula 284/STF quanto à dissociação de fundamentos

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do Recurso Especial porque as razões recursais estavam dissociadas dos fundamentos do aresto impugnado (aplicação da Súmula 284/STF), houve demonstração de que a impugnação demandaria reexame do acervo fático-probatório (aplicação da Súmula 7/STJ) e foi verificada ausência de interesse recursal em razão do não cumprimento de determinação judicial, nos termos do art. 485, VI, CPC.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.