AREsp 2718351 - DECISAO

AREsp 2718351 - DECISAO

Houve prolação de sentença de mérito nos autos principais, de modo que a análise do agravo em recurso especial (interposto contra decisão interlocutória) tornou-se prejudicada em razão da perda de objeto, nos termos da jurisprudência consolidada do STJ sobre absorção dos efeitos de decisões interlocutórias pela sentença de mérito superveniente.

Parties
Agravante/recorrente: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS; Parte Adversa/recorridos: MUTUÁRIOS (PARTE AUTORA)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Prejudicado Por Prolação De Sentença De Mérito Nos Autos Principais
Outcome
Recurso especial julgado prejudicado
Legal Topics
Ilegitimidade Passiva, Prescrição, Perda De Objeto, Agravo Em Recurso Especial, Decisão Interlocutória
Processo Civil Direito Civil Direito Securitário Ilegitimidade Passiva Prescrição Perda De Objeto Agravo Em Recurso Especial Decisão Interlocutória

Case Brief

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Parties

SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS

Agravante/recorrente

MUTUÁRIOS (PARTE AUTORA)

Parte Adversa/recorridos

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Prejudicado Por Prolação De Sentença De Mérito Nos Autos Principais

Legal Issues

  1. 1 ilegitimidade passiva da seguradora demandada
  2. 2 aplicação do art.1º-A da Lei 12.409/2011 com redação do art.3º da Lei 13.000/2024
  3. 3 incidência dos arts. 17 e 485, VI, do CPC

Ratio Decidendi

Houve prolação de sentença de mérito nos autos principais, de modo que a análise do agravo em recurso especial (interposto contra decisão interlocutória) tornou-se prejudicada em razão da perda de objeto, nos termos da jurisprudência consolidada do STJ sobre absorção dos efeitos de decisões interlocutórias pela sentença de mérito superveniente.

Court Disposition

Recurso especial julgado prejudicado

Orders

  • Recurso especial julgado prejudicado
  • Publique-se