AREsp 2619740 - DECISAO

AREsp 2619740 - DECISAO

Reconsiderada a decisão monocrática por o agravante ter impugnado os fundamentos de inadmissibilidade; contudo, ao analisar o mérito processual, verificou-se que o recurso especial não pode ser conhecido porque a decisão de origem e o acórdão regional assentaram óbice formal de ausência de impugnação específica (falta de dialeticidade), o que afasta omissão e legitima o não conhecimento do recurso especial, aplicando-se também os óbices sumulares pertinentes.

Parties
Agravante: SOCIEDADE ESPORTIVA PALMEIRAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão Sobre Admissibilidade (reconsideração E Não Conhecimento Do Recurso Especial)
Outcome
Dou provimento ao agravo interno para reconsiderar a decisão monocrática e, ato contínuo, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Ilegitimidade Passiva, Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Execução, Admissibilidade De Recurso Especial, Óbices Sumulares, Princípio Da Dialeticidade
Direito Civil Processo Civil Ilegitimidade Passiva Desconsideração Da Personalidade Jurídica Execução Admissibilidade De Recurso Especial Óbices Sumulares Princípio Da Dialeticidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 15 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

SOCIEDADE ESPORTIVA PALMEIRAS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão Sobre Admissibilidade (reconsideração E Não Conhecimento Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 alegação de negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 omissão do acórdão quanto à ilegitimidade passiva e desconsideração da personalidade jurídica
  3. 3 possibilidade de redirecionamento da execução contra ex-associado

Ratio Decidendi

Reconsiderada a decisão monocrática por o agravante ter impugnado os fundamentos de inadmissibilidade; contudo, ao analisar o mérito processual, verificou-se que o recurso especial não pode ser conhecido porque a decisão de origem e o acórdão regional assentaram óbice formal de ausência de impugnação específica (falta de dialeticidade), o que afasta omissão e legitima o não conhecimento do recurso especial, aplicando-se também os óbices sumulares pertinentes.

Court Disposition

Dou provimento ao agravo interno para reconsiderar a decisão monocrática e, ato contínuo, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Dar provimento ao agravo interno
  • Reconsiderar a decisão monocrática de fls. 420-421