REsp 2230935 - DECISAO

REsp 2230935 - DECISAO

Não há omissão no acórdão recorrido; o tribunal de origem enfrentou as questões suscitadas e aplicou a orientação do Tema 1.150/STJ, concluindo pela legitimidade do Banco do Brasil e pela competência da Justiça Estadual, pelo que o Recurso Especial deve ser conhecido e negado provimento.

Parties
Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.; Autor: Sideni Francisco Santana
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Monocrática
Outcome
Nego provimento ao Recurso Especial
Legal Topics
Ilegitimidade Passiva, Competência Da Justiça Federal, Prestação De Serviços Bancários, Tema 1.150/stj, Embargos De Declaração, Omissão
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Bancário Ilegitimidade Passiva Competência Da Justiça Federal Prestação De Serviços Bancários Tema 1.150/stj Embargos De Declaração +1 more

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Parties

BANCO DO BRASIL S.A.

Recorrente

Sideni Francisco Santana

Autor

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 omissão nos embargos de declaração (art. 1.022, II, CPC)
  2. 2 ilegitimidade passiva do Banco do Brasil
  3. 3 competência da Justiça Federal vs. Justiça Estadual para demandas relativas ao PASEP

Ratio Decidendi

Não há omissão no acórdão recorrido; o tribunal de origem enfrentou as questões suscitadas e aplicou a orientação do Tema 1.150/STJ, concluindo pela legitimidade do Banco do Brasil e pela competência da Justiça Estadual, pelo que o Recurso Especial deve ser conhecido e negado provimento.

Court Disposition

Nego provimento ao Recurso Especial

Orders

  • Nego provimento ao Recurso Especial
  • Publique-se e intimem-se