AREsp 2965193 - DECISAO

AREsp 2965193 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem aplicou entendimento consolidado do STJ sobre a responsabilidade solidária do proprietário do semirreboque quando acoplado ao cavalo mecânico, e a agravante não demonstrou ofensa ao art. 485, VI, CPC em termos capazes de infirmar esse entendimento; além disso, eventual alteração demandaria reexame de provas, vedado em recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: TRANSMODAL LOGÍSTICA EIRELI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Negado Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Agravo em recurso especial desprovido (nego provimento ao agravo)
Legal Topics
Ilegitimidade Passiva, Responsabilidade Solidária, Lucros Cessantes, Reexame De Provas (súmula 7/stj), Art. 485, VI, CPC
Processo Civil Responsabilidade Civil Acidente De Trânsito Dano Material Dano Moral Ilegitimidade Passiva Responsabilidade Solidária Lucros Cessantes +2 more

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Parties

TRANSMODAL LOGÍSTICA EIRELI

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Negado Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ilegitimidade passiva do proprietário do semirreboque
  2. 2 responsabilidade solidária entre proprietário do semirreboque e do cavalo mecânico
  3. 3 possibilidade de reexame de fatos e provas em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem aplicou entendimento consolidado do STJ sobre a responsabilidade solidária do proprietário do semirreboque quando acoplado ao cavalo mecânico, e a agravante não demonstrou ofensa ao art. 485, VI, CPC em termos capazes de infirmar esse entendimento; além disso, eventual alteração demandaria reexame de provas, vedado em recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo em recurso especial desprovido (nego provimento ao agravo)

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial
  • Intimem-se