AREsp 3019120 - DECISAO

AREsp 3019120 - DECISAO

Parties
Agravante/recorrente: Banco do Brasil S/A; Autor/recorrido: Nilson Correa de Sousa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento
Legal Topics
Ilegitimidade Passiva, Agravo De Instrumento, Taxatividade Mitigada Do Art. 1.015 Do CPC, Tema 988/stj, Embargos De Declaração, Omissão Judicial
Processo Civil Ilegitimidade Passiva Agravo De Instrumento Taxatividade Mitigada Do Art. 1.015 Do CPC Tema 988/stj Embargos De Declaração Omissão Judicial

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Parties

Banco do Brasil S/A

Agravante/recorrente

Nilson Correa de Sousa

Autor/recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Se a rejeição da preliminar de ilegitimidade passiva configura hipótese de cabimento de agravo de instrumento nos termos do art. 1.015 do CPC
  2. 2 Se é aplicável a mitigação da taxatividade do art. 1.015 (Tema 988/STJ) por caráter de urgência decorrente da inutilidade do julgamento em apelação
  3. 3 Se houve omissão no acórdão quanto a pontos suscitados nos embargos de declaração (art. 1.022, II, CPC)