REsp 1918604 - DECISAO

REsp 1918604 - DECISAO

Por relevância da questão suscitada, o agravo foi provido para possibilitar a adequada análise do recurso especial interposto, procedendo-se à conversão do agravo para processamento do recurso especial.

Parties
Agravante: CONSORCIO OPERACIONAL BRT
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 February 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Dá Provimento Ao Agravo E Determina a Conversão Para Processamento Do Recurso Especial
Outcome
Agravo provido, procedendo-se à conversão para análise do recurso especial.
Legal Topics
Ilegitimidade Passiva, Teoria Da Causa Madura, Responsabilidade Civil Objetiva, Danos Morais, Conversão De Agravo, Inadmissão De Recurso Especial
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Case Brief

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Parties

CONSORCIO OPERACIONAL BRT

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Dá Provimento Ao Agravo E Determina a Conversão Para Processamento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 legitimidade do consórcio para figurar no polo passivo
  2. 2 inadmissão do recurso especial e sua análise
  3. 3 aplicação da teoria da causa madura

Ratio Decidendi

Por relevância da questão suscitada, o agravo foi provido para possibilitar a adequada análise do recurso especial interposto, procedendo-se à conversão do agravo para processamento do recurso especial.

Court Disposition

Agravo provido, procedendo-se à conversão para análise do recurso especial.

Orders

  • Dou provimento ao agravo em recurso especial, procedendo-se à conversão.
  • Intime-se.