REsp 1912378 - DECISAO

REsp 1912378 - DECISAO

O recurso especial foi negado provimento porque o acórdão recorrido reconheceu a responsabilidade solidária da recorrente com base na cadeia econômica e na teoria da asserção, matéria de fato cujo reexame demandaria revolvimento do conjunto probatório (vedado pela Súmula 7 do STJ), e porque há entendimento dominante desta Corte reconhecendo a solidariedade entre fornecedores (Súmula 568), justificando a manutenção da decisão recorrida.

Parties
Autor: LUCIENE PEREIRA DA SILVA (LUCIENE); Réu: GOLD TURQUIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA; Réu: PDG REALTY S.A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES; Réu: AVANCE NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S.A (EMPREENDEDORAS); Corré, Recorrente: GLOBAL CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA (GLOBAL)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Mérito No STJ
Outcome
Recurso especial não provido
Legal Topics
Ilegitimidade Passiva, Responsabilidade Solidária, Atraso Na Entrega De Imóvel, Lucros Cessantes, Teoria Da Asserção, Súmula 7 Do STJ, Súmula 568 Do STJ, Honorários Advocatícios
Civil Processual Civil Direito Do Consumidor Ilegitimidade Passiva Responsabilidade Solidária Atraso Na Entrega De Imóvel Lucros Cessantes Teoria Da Asserção +3 more

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Parties

LUCIENE PEREIRA DA SILVA (LUCIENE)

Autor

GOLD TURQUIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Réu

PDG REALTY S.A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES

Réu

AVANCE NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S.A (EMPREENDEDORAS)

Réu

GLOBAL CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA (GLOBAL)

Corré, Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Mérito No STJ

Legal Issues

  1. 1 ilegitimidade passiva da corré GLOBAL
  2. 2 aplicação do princípio da solidariedade entre integrantes da cadeia de prestadores de serviços
  3. 3 incidência do Código de Defesa do Consumidor

Ratio Decidendi

O recurso especial foi negado provimento porque o acórdão recorrido reconheceu a responsabilidade solidária da recorrente com base na cadeia econômica e na teoria da asserção, matéria de fato cujo reexame demandaria revolvimento do conjunto probatório (vedado pela Súmula 7 do STJ), e porque há entendimento dominante desta Corte reconhecendo a solidariedade entre fornecedores (Súmula 568), justificando a manutenção da decisão recorrida.

Court Disposition

Recurso especial não provido

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Majoro em 5% os honorários advocatícios fixados em favor do patrono da parte autora (art. 85, §11, do NCPC).