REsp 1905036 - DECISAO

REsp 1905036 - DECISAO

Aplicando o entendimento consolidado no REsp n. 1.370.191 (Tema 936) e a jurisprudência desta Corte, reconheceu-se que a patrocinadora (VALE S.A.) não detém legitimidade passiva para demandas que versem estritamente sobre revisão de benefício concedido por entidade fechada de previdência complementar, devendo, portanto, ser reconhecida sua ilegitimidade passiva.

Parties
Recorrente: VALE S.A.; 2ª Ré/recorrida: Fundação Vale do Rio Doce de Seguridade Social - Valia; Autor: autor/agravante
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 February 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Final Provimento Ao Recurso
Outcome
Recurso provido para reconhecer a ilegitimidade passiva da recorrente.
Legal Topics
Ilegitimidade Passiva, Revisão De Benefício Previdenciário, Patrocinadora, Entidade Fechada De Previdência Complementar, Tema Repetitivo 936, Súmula 568/stj
Processo Civil Previdência Complementar Direito Civil Ilegitimidade Passiva Revisão De Benefício Previdenciário Patrocinadora Entidade Fechada De Previdência Complementar Tema Repetitivo 936 +1 more

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Parties

VALE S.A.

Recorrente

Fundação Vale do Rio Doce de Seguridade Social - Valia

2ª Ré/recorrida

autor/agravante

Autor

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Final Provimento Ao Recurso

Legal Issues

  1. 1 legitimidade passiva do patrocinador em demandas sobre concessão ou revisão de benefício de entidade fechada de previdência complementar
  2. 2 autonomia jurídica e patrimonial da entidade fechada de previdência complementar
  3. 3 aplicação da jurisprudência do STJ consolidada no REsp 1.370.191/Tema 936

Ratio Decidendi

Aplicando o entendimento consolidado no REsp n. 1.370.191 (Tema 936) e a jurisprudência desta Corte, reconheceu-se que a patrocinadora (VALE S.A.) não detém legitimidade passiva para demandas que versem estritamente sobre revisão de benefício concedido por entidade fechada de previdência complementar, devendo, portanto, ser reconhecida sua ilegitimidade passiva.

Court Disposition

Recurso provido para reconhecer a ilegitimidade passiva da recorrente.

Orders

  • Dou provimento ao recurso para reconhecer a ilegitimidade passiva da recorrente.
  • Publique-se e intimem-se.