AREsp 1380608 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, quanto ao recurso especial, negou-se provimento porque o Tribunal de origem motivou adequadamente a decisão, demonstrando que a apelada atuou apenas como representante dos seguradores do pool conforme a apólice, que não houve omissão jurisdicional, que várias questões federais não foram prequestionadas (Súmula 211/STJ) e que a reforma pretendida demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado pelas Súmulas 5 e 7/STJ.

Parties
Agravante/recorrente: FRANCISCO MAY FILHO; Agravada/apelada: The Society Lloyd's
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo E Recurso Especial (conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial, Com Negação De Provimento)
Outcome
Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e negar-lhe provimento.
Legal Topics
Ilegitimidade Passiva, Teoria Da Aparência, Prequestionamento, Honorários Advocatícios, Inadmissão De Recurso Especial, Reexame De Matéria Fático Probatória
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Parties

FRANCISCO MAY FILHO

Agravante/recorrente

The Society Lloyd's

Agravada/apelada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo E Recurso Especial (conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial, Com Negação De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 ilegitimidade passiva da The Society Lloyd's
  2. 2 possível violação de dispositivos do CPC/2015 e do CDC indicados pelos recorrentes
  3. 3 ausência de prequestionamento quanto a normas federais suscetíveis de recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, quanto ao recurso especial, negou-se provimento porque o Tribunal de origem motivou adequadamente a decisão, demonstrando que a apelada atuou apenas como representante dos seguradores do pool conforme a apólice, que não houve omissão jurisdicional, que várias questões federais não foram prequestionadas (Súmula 211/STJ) e que a reforma pretendida demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado pelas Súmulas 5 e 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e negar-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se