EREsp 1757092 - DECISAO

EREsp 1757092 - DECISAO

Os embargos de divergência foram indeferidos liminarmente por ausência de comprovação do dissídio jurisprudencial nos moldes do RISTJ, notadamente pela falta de cotejo analítico e de transcrição de trechos dos acórdãos confrontados que demonstrassem a divergência; além disso, o acórdão embargado está em consonância com jurisprudência pacificada do STJ (REsp 1.785.802/SP), incidindo a Súmula 168 do STJ, o que obsta o conhecimento dos embargos.

Parties
Autor: JOÃO CARLOS FREITAS POTENZA; Coautor: FERNANDA CAROLINA SANTOS POTENZA; Autor: THIAGO FREITAS POTENZA; Réu: ÁRVORE AZUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA.; Réu: PARINTINS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA; Réu: GIGANTE IMÓVEIS LTDA; Réu: BLUE TREE HOTELS & RESORTS DO BRASIL S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2021
Procedural Posture
Embargos De Divergência Em Recurso Especial / Embargos De Divergência Indeferidos Liminarmente
Outcome
Embargos de divergência indeferidos liminarmente
Legal Topics
Ilegitimidade Passiva, Responsabilidade Civil, Incorporação Imobiliária, Dissídio Jurisprudencial, Embargos De Divergência, Publicidade/oferta
Direito Civil Direito Processual Civil Ilegitimidade Passiva Responsabilidade Civil Incorporação Imobiliária Dissídio Jurisprudencial Embargos De Divergência Publicidade/oferta

Case Brief

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Parties

JOÃO CARLOS FREITAS POTENZA

Autor

FERNANDA CAROLINA SANTOS POTENZA

Coautor

THIAGO FREITAS POTENZA

Autor

ÁRVORE AZUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA.

Réu

PARINTINS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Réu

GIGANTE IMÓVEIS LTDA

Réu

BLUE TREE HOTELS & RESORTS DO BRASIL S/A

Réu

Procedural Posture

Embargos De Divergência Em Recurso Especial / Embargos De Divergência Indeferidos Liminarmente

Legal Issues

  1. 1 Caracterização de dissídio jurisprudencial entre turmas da Segunda Seção do STJ
  2. 2 Ilegitimidade passiva da rede hoteleira Blue Tree frente à incorporação imobiliária
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula 168 do STJ para obstar embargos de divergência

Ratio Decidendi

Os embargos de divergência foram indeferidos liminarmente por ausência de comprovação do dissídio jurisprudencial nos moldes do RISTJ, notadamente pela falta de cotejo analítico e de transcrição de trechos dos acórdãos confrontados que demonstrassem a divergência; além disso, o acórdão embargado está em consonância com jurisprudência pacificada do STJ (REsp 1.785.802/SP), incidindo a Súmula 168 do STJ, o que obsta o conhecimento dos embargos.

Court Disposition

Embargos de divergência indeferidos liminarmente

Orders

  • INDEFIRO LIMINARMENTE os embargos de divergência
  • Majoro os honorários advocatícios anteriormente fixados em desfavor de JOÃO e outros para 5% sobre o valor atualizado da causa (art. 85, §11, do NCPC)