REsp 1911525 - DECISAO

REsp 1911525 - DECISAO

Parties
Recorrente: GANDINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTADA; Corré: ISO Construções e Incorporações LTDA; Autores: autores
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 May 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão)
Legal Topics
Ilegitimidade Passiva, Responsabilidade Solidária, Teoria Da Aparência, Prequestionamento, Súmulas 5 E 7 Do STJ, Súmula 211/stj, Honorários Sucumbenciais
Direito Do Consumidor Processo Civil Direito Civil Ilegitimidade Passiva Responsabilidade Solidária Teoria Da Aparência Prequestionamento Súmulas 5 E 7 Do STJ +2 more

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Parties

GANDINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTADA

Recorrente

ISO Construções e Incorporações LTDA

Corré

autores

Autores

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão)

Legal Issues

  1. 1 ilegitimidade passiva da GANDINI
  2. 2 eventual atraso na entrega do imóvel (art.31 CDC)
  3. 3 indenização por lucros cessantes