REsp 1918829 - DECISAO

REsp 1918829 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça entendeu haver desconformidade entre o acórdão recorrido e a jurisprudência desta Corte sobre a possibilidade de aplicação da teoria da aparência e da solidariedade entre cooperativas UNIMED; deu provimento ao recurso especial, anulou o acórdão e a sentença e determinou o retorno dos autos à primeira instância para que, superada a preliminar de legitimidade passiva, prossiga o julgamento do mérito.

Parties
Autor: ROBERTA FONTANA SIMÕES VEDOVATTO; Ré: UNIMED FEDERAÇÃO RS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 May 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça; Provimento Ao Recurso E Retorno Dos Autos À Primeira Instância
Outcome
Recurso especial provido; acórdão e sentença anulados; autos devolvidos à primeira instância para prosseguimento após superação da preliminar de legitimidade passiva.
Legal Topics
Ilegitimidade Passiva, Teoria Da Aparência, Solidariedade Entre Cooperativas, Planos De Saúde, Cobertura De Internação, Rede Credenciada, Obrigação De Fazer
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Parties

ROBERTA FONTANA SIMÕES VEDOVATTO

Autor

UNIMED FEDERAÇÃO RS

Ré

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça; Provimento Ao Recurso E Retorno Dos Autos À Primeira Instância

Legal Issues

  1. 1 legitimidade passiva da UNIMED Federação para figurar no polo passivo
  2. 2 aplicabilidade da teoria da aparência e solidariedade entre cooperativas da rede UNIMED
  3. 3 necessidade de observância da jurisprudência do STJ sobre o tema

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça entendeu haver desconformidade entre o acórdão recorrido e a jurisprudência desta Corte sobre a possibilidade de aplicação da teoria da aparência e da solidariedade entre cooperativas UNIMED; deu provimento ao recurso especial, anulou o acórdão e a sentença e determinou o retorno dos autos à primeira instância para que, superada a preliminar de legitimidade passiva, prossiga o julgamento do mérito.

Court Disposition

Recurso especial provido; acórdão e sentença anulados; autos devolvidos à primeira instância para prosseguimento após superação da preliminar de legitimidade passiva.

Orders

  • Dá-se provimento ao recurso especial.
  • Anulam-se o acórdão recorrido e a sentença.