REsp 1841381 - DECISAO

REsp 1841381 - DECISAO

Tendo sido afetada ao rito dos recursos repetitivos a controvérsia sobre a legitimidade passiva do HSBC (Tema STJ 1.015), determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa no STJ e o sobrestamento do feito até o julgamento dos recursos especiais repetitivos, nos termos do artigo 1.037, inciso II, do CPC e do artigo 256-L, inciso I, do Regimento Interno do STJ.

Parties
HSBC Bank Brasil S/A Banco Múltiplo (atualmente denominado KIRTON BANK S/A- BANCO MÚLTIPLO); BANCO BAMERINDUS S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 June 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Sobrestamento / Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Outcome
Devolução dos autos ao Tribunal de origem e sobrestamento até o julgamento dos recursos especiais repetitivos (Tema STJ 1.015).
Legal Topics
Ilegitimidade Passiva, Exigibilidade Do Título Executivo, Prescrição, Juros Remuneratórios, Correção Monetária, Juros Moratórios, Ilegitimidade Ativa, Honorários Advocatícios, Recursos Repetitivos (tema STJ 1.015)
Processo Civil Direito Bancário Execução Ilegitimidade Passiva Exigibilidade Do Título Executivo Prescrição Juros Remuneratórios Correção Monetária +4 more

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Parties

HSBC Bank Brasil S/A Banco Múltiplo (atualmente denominado KIRTON BANK S/A- BANCO MÚLTIPLO)

BANCO BAMERINDUS S/A

Procedural Posture

Recurso Especial / Sobrestamento / Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 ilegitimidade de parte (passiva)
  2. 2 exigibilidade do título executivo
  3. 3 prescrição da ação de cognição

Ratio Decidendi

Tendo sido afetada ao rito dos recursos repetitivos a controvérsia sobre a legitimidade passiva do HSBC (Tema STJ 1.015), determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa no STJ e o sobrestamento do feito até o julgamento dos recursos especiais repetitivos, nos termos do artigo 1.037, inciso II, do CPC e do artigo 256-L, inciso I, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Devolução dos autos ao Tribunal de origem e sobrestamento até o julgamento dos recursos especiais repetitivos (Tema STJ 1.015).

Orders

  • Devolução dos autos ao Tribunal de origem, com baixa no STJ
  • Sobrestamento do processo até o julgamento dos recursos especiais repetitivos mencionados