AREsp 1841747 - DECISAO

AREsp 1841747 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão da Presidência para conhecer do agravo e, após exame, conheceu-se em parte do recurso especial e negou-lhe provimento, por entender que o Tribunal de origem enfrentou adequadamente as questões relevantes, que o laudo pericial demonstrou negligência dos profissionais e nexo causal, e que a agravante integra a cadeia de fornecimento de serviços e responde solidariamente; ainda, o pedido de reforma do quantum indenizatório não pode prosperar na via especial, salvo se irrisório ou abusivo, não verificado no caso.

Parties
Agravante: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 June 2021
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Reconsideração Da Decisão Da Presidência; Conheceu Do Agravo, Conheceu Em Parte Do Recurso Especial E Negou Lhe Provimento
Outcome
Conheceu do agravo interno, conheceu em parte do recurso especial e negou-lhe provimento; majorou os honorários sucumbenciais para 17,5% em favor do advogado da parte recorrida
Legal Topics
Ilegitimidade Passiva, Dano Moral, Erro Médico, Responsabilidade Solidária, Fundamentação Das Decisões Judiciais, Reexame De Provas (súmula 7/stj)
Direito Da Saúde Responsabilidade Civil Processo Civil Direito Do Consumidor Ilegitimidade Passiva Dano Moral Erro Médico Responsabilidade Solidária +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 16 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Reconsideração Da Decisão Da Presidência; Conheceu Do Agravo, Conheceu Em Parte Do Recurso Especial E Negou Lhe Provimento

Legal Issues

  1. 1 alegação de ausência de impugnação dos fundamentos da decisão agravada (art. 489, IV e §1º CPC/2015)
  2. 2 negativa de prestação jurisdicional/omissão (art. 1.022 CPC/2015)
  3. 3 ilegitimidade passiva da cooperativa médica

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão da Presidência para conhecer do agravo e, após exame, conheceu-se em parte do recurso especial e negou-lhe provimento, por entender que o Tribunal de origem enfrentou adequadamente as questões relevantes, que o laudo pericial demonstrou negligência dos profissionais e nexo causal, e que a agravante integra a cadeia de fornecimento de serviços e responde solidariamente; ainda, o pedido de reforma do quantum indenizatório não pode prosperar na via especial, salvo se irrisório ou abusivo, não verificado no caso.

Court Disposition

Conheceu do agravo interno, conheceu em parte do recurso especial e negou-lhe provimento; majorou os honorários sucumbenciais para 17,5% em favor do advogado da parte recorrida

Orders

  • Reconsiderou a decisão agravada (fls. 792/794 e-STJ)
  • Conheceu do agravo interno