AREsp 1597839 - DECISAO

AREsp 1597839 - DECISAO

O Tribunal, ao rever o agravo interno, concluiu que não há suporte fático para enquadrar a corretora como integrante da cadeia de fornecimento e tampouco foi demonstrado nexo de causalidade entre sua atuação de intermediação e o descumprimento contratual do vendedor, nem alegada falha na prestação do serviço de corretagem ou vínculo econômico que justificasse responsabilidade solidária; por isso conheceu do agravo e deu provimento ao recurso especial para afastar a responsabilidade da corretora.

Parties
Agravante/recorrente: GLOBAL CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA.; Ré: Avance Negócios Imobiliários S/A; Segunda Ré: PDG Realty Empreendimentos e Participações
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 June 2021
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (conhecimento E Provimento)
Outcome
Conheço do agravo interno e dou provimento ao recurso especial para afastar a responsabilidade da corretora, ora recorrente.
Legal Topics
Ilegitimidade Passiva, Responsabilidade Civil, Responsabilidade Solidária Na Cadeia De Consumo, Nexo De Causalidade, Súmula 543/stj, Súmula 7/stj, Inadmissão De Recurso Especial
Direito Civil Direito Do Consumidor Processo Civil Ilegitimidade Passiva Responsabilidade Civil Responsabilidade Solidária Na Cadeia De Consumo Nexo De Causalidade Súmula 543/stj +2 more

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Parties

GLOBAL CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA.

Agravante/recorrente

Avance Negócios Imobiliários S/A

Ré

PDG Realty Empreendimentos e Participações

Segunda Ré

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (conhecimento E Provimento)

Legal Issues

  1. 1 se a corretora é legitimada passiva para responder solidariamente por danos decorrentes de resolução de contrato de promessa de compra e venda de imóvel
  2. 2 se houve impugnação específica de todos os fundamentos da decisão agravada (obstacle processual)
  3. 3 se há nexo de causalidade entre a atuação da corretora e o descumprimento contratual imputado ao vendedor/incorporador

Ratio Decidendi

O Tribunal, ao rever o agravo interno, concluiu que não há suporte fático para enquadrar a corretora como integrante da cadeia de fornecimento e tampouco foi demonstrado nexo de causalidade entre sua atuação de intermediação e o descumprimento contratual do vendedor, nem alegada falha na prestação do serviço de corretagem ou vínculo econômico que justificasse responsabilidade solidária; por isso conheceu do agravo e deu provimento ao recurso especial para afastar a responsabilidade da corretora.

Court Disposition

Conheço do agravo interno e dou provimento ao recurso especial para afastar a responsabilidade da corretora, ora recorrente.

Orders

  • Conheço do agravo interno e dou provimento ao recurso especial para afastar a responsabilidade da corretora, ora recorrente.
  • Intimem-se.