AREsp 1785641 - DECISAO

AREsp 1785641 - DECISAO

Havendo sido proferida decisão no AREsp 1.293.220/MG e ocorrido o trânsito em julgado em 15/03/2021, verificou-se perda superveniente de objeto do agravo em recurso especial, razão pela qual o agravo deve ser julgado prejudicado.

Parties
Agravante: G.C. EMPREENDIMENTOS GERAIS LTDA; Agravante: LOPES, FONTES & CIA. LTDA; Litisconsorte Necessário: Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais - CODEMIG
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Prejudicado (perda Superveniente De Objeto)
Outcome
Agravo em Recurso Especial prejudicado (perda superveniente de objeto)
Legal Topics
Ilegitimidade Passiva, Suspensão Do Processo, Perda Superveniente De Objeto, Litisconsórcio Necessário, Competência, Contrato De Locação Atípico
Civil Processo Civil Arbitragem Ilegitimidade Passiva Suspensão Do Processo Perda Superveniente De Objeto Litisconsórcio Necessário Competência +1 more

Case Brief

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Parties

G.C. EMPREENDIMENTOS GERAIS LTDA

Agravante

LOPES, FONTES & CIA. LTDA

Agravante

Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais - CODEMIG

Litisconsorte Necessário

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Prejudicado (perda Superveniente De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 Se a existência de recurso especial pendente (AREsp 1.293.220/MG) justificava a suspensão do processo
  2. 2 Ilegitimidade passiva da CODEMIG e seu reflexo na competência jurisdicional
  3. 3 Ocorrência de perda superveniente de objeto por trânsito em julgado do agravo referido

Ratio Decidendi

Havendo sido proferida decisão no AREsp 1.293.220/MG e ocorrido o trânsito em julgado em 15/03/2021, verificou-se perda superveniente de objeto do agravo em recurso especial, razão pela qual o agravo deve ser julgado prejudicado.

Court Disposition

Agravo em Recurso Especial prejudicado (perda superveniente de objeto)

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo em recurso especial.
  • Intimem-se.