REsp 1969248 - DECISAO

REsp 1969248 - DECISAO

Parties
Recorrente: BANCO VOLKSWAGEN S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Provimento Pelo Superior Tribunal De Justiça Determinando O Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Legal Topics
Ilegitimidade Passiva, Indenização Por Acidente De Trânsito, Omissão Em Acórdão, Anulação E Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Direito Processual Civil Responsabilidade Civil Contratos Arrendamento Mercantil Ilegitimidade Passiva Indenização Por Acidente De Trânsito Omissão Em Acórdão Anulação E Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem

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Summary, issues, holding and outcome

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Parties

BANCO VOLKSWAGEN S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Provimento Pelo Superior Tribunal De Justiça Determinando O Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 legitimidade passiva do arrendador para responder por danos causados pelo arrendatário
  2. 2 omissão na apreciação dos embargos de declaração quanto à ilegitimidade do arrendador
  3. 3 possibilidade de responsabilização do arrendador nos termos do contrato de arrendamento mercantil