AREsp 2591977 - DECISAO

AREsp 2591977 - DECISAO

Não se verificou violação dos dispositivos legais apontados; o tribunal de origem examinou adequadamente as questões (ilegitimidade, nulidade do título, excesso de execução) e concluiu que a agravante foi incluída no incidente de desconsideração e sujeita à coisa julgada; a modificação pretendida implicaria reexame de provas, vedado pela Súmula 7/STJ; mantida a exclusão apenas dos gastos com peritos particulares; por esses motivos, negou-se provimento ao agravo.

Parties
Agravante/recorrente: GAFISA; Executada Originária: CIMOB; Exequente/recorrido: condomínio agravado
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos Contra Inadmissão De Recurso Especial / Decisão Do STJ Agravo Negado Provimento
Outcome
Nego provimento ao agravo
Legal Topics
Ilegitimidade Passiva, Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Coisa Julgada, Excesso De Execução, Nulidade Do Título Executivo (ultra Petita), Honorários Sucumbenciais, Inadmissão De Recurso Especial, Súmula 7/stj
Processo Civil Execução De Sentença Direito Civil Ilegitimidade Passiva Desconsideração Da Personalidade Jurídica Coisa Julgada Excesso De Execução Nulidade Do Título Executivo (ultra Petita) +3 more

Case Brief

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Parties

GAFISA

Agravante/recorrente

CIMOB

Executada Originária

condomínio agravado

Exequente/recorrido

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos Contra Inadmissão De Recurso Especial / Decisão Do STJ Agravo Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 inadmissão do recurso especial por ausência de violação dos arts. 11, 489 e 1.022 do CPC/2015
  2. 2 alegada ilegitimidade passiva da agravante
  3. 3 alegada nulidade do título executivo por ultrapassar o pedido (ultra petita)

Ratio Decidendi

Não se verificou violação dos dispositivos legais apontados; o tribunal de origem examinou adequadamente as questões (ilegitimidade, nulidade do título, excesso de execução) e concluiu que a agravante foi incluída no incidente de desconsideração e sujeita à coisa julgada; a modificação pretendida implicaria reexame de provas, vedado pela Súmula 7/STJ; mantida a exclusão apenas dos gastos com peritos particulares; por esses motivos, negou-se provimento ao agravo.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Publique-se e intimem-se.