AREsp 2537378 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem corretamente concluiu que a Loop é parte ilegítima passiva, por atuar como mandatário do comitente, e a agravante não demonstrou que a Loop havia assumido obrigação de reembolsar a autora; a modificação do julgado demandaria reexame de prova, situação vedada pela Súmula n. 7/STJ.

Parties
Agravada: Loop; Agravante: Agravante (vendedora); Autora: Autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 February 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos (cpc/2015, Art. 1.042) / Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo
Outcome
Nego provimento ao agravo.
Legal Topics
Ilegitimidade Passiva, Responsabilidade Por Erro Em Edital De Leilão, Mandato (leiloeiro), Prescrição, Súmula N. 7/stj
Direito Civil Processo Civil Ilegitimidade Passiva Responsabilidade Por Erro Em Edital De Leilão Mandato (leiloeiro) Prescrição Súmula N. 7/stj

Case Brief

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Parties

Loop

Agravada

Agravante (vendedora)

Agravante

Autora

Autora

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos (cpc/2015, Art. 1.042) / Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo

Legal Issues

  1. 1 ilegitimidade passiva do leiloeiro (Loop)
  2. 2 aplicação da Súmula n. 7 do STJ quanto à reavaliação fático-probatória
  3. 3 interpretação e aplicação dos arts. 23 e 38 do Decreto-Lei n. 21.981/1932

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem corretamente concluiu que a Loop é parte ilegítima passiva, por atuar como mandatário do comitente, e a agravante não demonstrou que a Loop havia assumido obrigação de reembolsar a autora; a modificação do julgado demandaria reexame de prova, situação vedada pela Súmula n. 7/STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.