AREsp 1868329 - DECISAO

AREsp 1868329 - DECISAO

O agravo interno não foi conhecido porque a recorrente era parte manifestamente ilegítima em razão da substituição determinada pelo juízo sentenciante pela Caixa Econômica Federal, inexistindo interesse recursal.

Parties
Agravante: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS; Interessada: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Não Conhecido
Outcome
agravo interno não conhecido
Legal Topics
Ilegitimidade Passiva, Legitimidade Ad Causam, Interesse Recursal, Substituição Processual, Recuso Por Parte Ilegítima
Direito Processual Civil Seguros Ilegitimidade Passiva Legitimidade Ad Causam Interesse Recursal Substituição Processual Recuso Por Parte Ilegítima

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Parties

SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS

Agravante

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

Interessada

Procedural Posture

Agravo Interno / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 conhecimento de recurso interposto por parte ilegítima
  2. 2 reconhecimento de ilegitimidade passiva ad causam
  3. 3 substituição da seguradora pela Caixa Econômica Federal

Ratio Decidendi

O agravo interno não foi conhecido porque a recorrente era parte manifestamente ilegítima em razão da substituição determinada pelo juízo sentenciante pela Caixa Econômica Federal, inexistindo interesse recursal.

Court Disposition

agravo interno não conhecido

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.