AREsp 2828409 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o enfrentamento das questões suscitadas demandaria reexame de provas e fatos (vedado pela Súmula 7/STJ); o Tribunal de origem constatou, com base em prova documental, que o pagamento efetuado pelo autor incluía os honorários do anestesista e que houve conduta que justificou a condenação por danos morais em R$ 5.000,00, valor não manifestamente desproporcional.

Parties
Agravante: SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS - HOSPITAL SÍRIO LIBANÊS; Recorrido: autor
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc/2015) / Decisão Sobre Agravo E Admissibilidade Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Ilegitimidade Passiva, Cobrança Indevida, Quantificação Do Dano Moral, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios
Direito Civil Processo Civil Responsabilidade Civil Danos Morais Direito Médico/hospitalar Ilegitimidade Passiva Cobrança Indevida Quantificação Do Dano Moral +2 more

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Parties

SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS - HOSPITAL SÍRIO LIBANÊS

Agravante

autor

Recorrido

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc/2015) / Decisão Sobre Agravo E Admissibilidade Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ilegitimidade passiva do hospital
  2. 2 existência de ato ilícito na cobrança
  3. 3 quantificação do dano moral

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o enfrentamento das questões suscitadas demandaria reexame de provas e fatos (vedado pela Súmula 7/STJ); o Tribunal de origem constatou, com base em prova documental, que o pagamento efetuado pelo autor incluía os honorários do anestesista e que houve conduta que justificou a condenação por danos morais em R$ 5.000,00, valor não manifestamente desproporcional.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Majoro em 10% (dez por cento) o valor dos honorários advocatícios arbitrados na origem, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015, observado, se for o caso, o disposto no art. 98, § 3º, do CPC/2015.
  • Publique-se. Intimem-se.