AREsp 2393977 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado é claro e fundamentado, abordou e decidiu a preliminar de ilegitimidade passiva com base na responsabilidade solidária da operadora de plano de saúde e entendeu corretamente que a revisão do quantum indenizatório estaria obstada pela Súmula n. 7/STJ; ademais, a dependência econômica foi tratada em consonância com o entendimento consolidado e a Súmula n. 83/STJ.

Parties
Embargante: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Embargos De Declaração (rejeitados)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Ilegitimidade Passiva, Responsabilidade Solidária De Operadora De Plano De Saúde, Quantum Indenizatório, Súmula N. 7/stj, Súmula N. 83/stj, Dependência Econômica E Pensão, Erro Médico
Processual Civil Responsabilidade Civil Direito Da Saúde Ilegitimidade Passiva Responsabilidade Solidária De Operadora De Plano De Saúde Quantum Indenizatório Súmula N. 7/stj Súmula N. 83/stj +2 more

Case Brief

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Parties

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Embargos De Declaração (rejeitados)

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão quanto à ilegitimidade passiva da cooperativa
  2. 2 alegada omissão quanto à aplicação da Súmula n. 7/STJ e à revisão do quantum indenizatório
  3. 3 presunção de dependência econômica entre cônjuges e termo final da pensão

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado é claro e fundamentado, abordou e decidiu a preliminar de ilegitimidade passiva com base na responsabilidade solidária da operadora de plano de saúde e entendeu corretamente que a revisão do quantum indenizatório estaria obstada pela Súmula n. 7/STJ; ademais, a dependência econômica foi tratada em consonância com o entendimento consolidado e a Súmula n. 83/STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.