AREsp 2807970 - DECISAO

AREsp 2807970 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido estava fundamentado e em consonância com a jurisprudência consolidada do STJ que reconhece a legitimidade passiva dos bancos depositários (inclusive por sucessão do Banco Econômico pelo Bradesco) e porque a pretensão de reexaminar matéria fático-probatória esbarra na Súmula 7/STJ e na incidência da Súmula 83/STJ.

Parties
Agravante: BANCO BRADESCO S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Decisão Sobre O Recurso Especial (nega Provimento)
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Ilegitimidade Passiva, Correção Monetária De Cadernetas De Poupança, Planos Econômicos (bresser, Verão, Collor I), Prescrição Vintenária, Súmula 83/stj
Processo Civil Direito Civil Direito Bancário Ilegitimidade Passiva Correção Monetária De Cadernetas De Poupança Planos Econômicos (bresser, Verão, Collor I) Prescrição Vintenária Súmula 83/stj

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Parties

BANCO BRADESCO S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Decisão Sobre O Recurso Especial (nega Provimento)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 alegação de negativa de prestação jurisdicional
  3. 3 ilegitimidade passiva do Banco Bradesco

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido estava fundamentado e em consonância com a jurisprudência consolidada do STJ que reconhece a legitimidade passiva dos bancos depositários (inclusive por sucessão do Banco Econômico pelo Bradesco) e porque a pretensão de reexaminar matéria fático-probatória esbarra na Súmula 7/STJ e na incidência da Súmula 83/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.