REsp 2236065 - DECISAO

REsp 2236065 - DECISAO

Parties
Recorrente: KDB INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A; Recorridas: Requeridas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Conhecido Em Parte E, Nessa Extensão, Negado Provimento Pelo STJ
Legal Topics
Ilegitimidade Passiva, Teoria Da Aparência, Limitação De Taxa De Juros, Revisional De Contrato De Empréstimo Consignado, Restituição Do Indébito, Ônus Sucumbenciais, Honorários Advocatícios, Competência Para Apreciação De Princípios Da LINDB
Direito Civil Direito Do Consumidor Processo Civil Ilegitimidade Passiva Teoria Da Aparência Limitação De Taxa De Juros Revisional De Contrato De Empréstimo Consignado Restituição Do Indébito +3 more

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Parties

KDB INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A

Recorrente

Requeridas

Recorridas

Procedural Posture

Recurso Especial / Conhecido Em Parte E, Nessa Extensão, Negado Provimento Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 legitimidade passiva à luz da teoria da aparência
  2. 2 aplicação de teto de juros para empréstimo consignado e parâmetro aplicável
  3. 3 forma de restituição do indébito (simples ou em dobro)