REsp 2239982 - DECISAO

REsp 2239982 - DECISAO

O acórdão do Tribunal de origem foi anulado por nulidade decorrente de vício de fundamentação, por não ter enfrentado especificamente o argumento de que a legitimidade passiva do Banco Cooperativo decorre de responsabilidade contratual expressa constante de termos de adesão; determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que examine adequadamente essa tese e sane o vício, nos termos do art. 489, § 1º e art. 1.022 do CPC.

Parties
Recorrente: COMID MÁQUINAS LTDA.; Recorrente: LEODONI RICHTER
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Dou provimento ao recurso especial para anular o acórdão e o acórdão integrativo e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que examine adequadamente a tese de legitimidade passiva à luz da responsabilidade contratual, sanando o vício reconhecido.
Legal Topics
Ilegitimidade Passiva, Responsabilidade Contratual, Responsabilidade Solidária, Omissão De Fundamentação, Agravo De Instrumento, Honorários Sucumbenciais, Aplicação Do CDC a Cooperativas
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Ilegitimidade Passiva Responsabilidade Contratual Responsabilidade Solidária Omissão De Fundamentação Agravo De Instrumento +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

COMID MÁQUINAS LTDA.

Recorrente

LEODONI RICHTER

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 omissão e deficiência de fundamentação (art. 489, § 1º, IV e V; art. 1.022 do CPC)
  2. 2 cabimento do agravo de instrumento para discutir ilegitimidade passiva (art. 1.015 do CPC; Tema 988/STJ)
  3. 3 existência de responsabilidade contratual do Banco Cooperativo Sicredi S.A.

Ratio Decidendi

O acórdão do Tribunal de origem foi anulado por nulidade decorrente de vício de fundamentação, por não ter enfrentado especificamente o argumento de que a legitimidade passiva do Banco Cooperativo decorre de responsabilidade contratual expressa constante de termos de adesão; determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que examine adequadamente essa tese e sane o vício, nos termos do art. 489, § 1º e art. 1.022 do CPC.

Court Disposition

Dou provimento ao recurso especial para anular o acórdão e o acórdão integrativo e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que examine adequadamente a tese de legitimidade passiva à luz da responsabilidade contratual, sanando o vício reconhecido.

Orders

  • Anular o acórdão e o acórdão integrativo
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento e exame da tese de legitimidade passiva quanto à responsabilidade contratual