AREsp 2428201 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo; entendeu-se que não houve omissão quanto à inversão do ônus da prova porque o tribunal a quo fundamentou a medida na verossimilhança das alegações e na facilidade de produção de extratos pela instituição financeira; contudo, constatou-se omissão relevante na análise da alegação de inexistência de sucessão universal entre o Banco Econômico e o Bradesco, determinando-se o retorno dos autos ao Tribunal estadual para reexame casuístico da legitimidade passiva dos ativos e passivos.

Parties
Agravante/recorrente: BANCO BRADESCO S.A.; Parte Apontada Como Sucedida: BANCO ECONÔMICO S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (acórdão)
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e provido em parte.
Legal Topics
Ilegitimidade Passiva, Negativa De Prestação Jurisdicional, Inversão Do Ônus Da Prova, Sucessão Bancária, Expurgos Inflacionários
Processual Civil Direito Bancário Direito Do Consumidor Ilegitimidade Passiva Negativa De Prestação Jurisdicional Inversão Do Ônus Da Prova Sucessão Bancária Expurgos Inflacionários

Case Brief

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Parties

BANCO BRADESCO S.A.

Agravante/recorrente

BANCO ECONÔMICO S.A.

Parte Apontada Como Sucedida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão quanto à inversão do ônus da prova e à comprovação de saldo nos períodos reclamados (art. 1.022 CPC)
  2. 2 ilegitimidade passiva por inexistência de sucessão universal entre instituições financeiras (art. 485, § 3º CPC)
  3. 3 necessidade de verificação casuística da titularidade de ativos e passivos em casos de sucessão bancária

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo; entendeu-se que não houve omissão quanto à inversão do ônus da prova porque o tribunal a quo fundamentou a medida na verossimilhança das alegações e na facilidade de produção de extratos pela instituição financeira; contudo, constatou-se omissão relevante na análise da alegação de inexistência de sucessão universal entre o Banco Econômico e o Bradesco, determinando-se o retorno dos autos ao Tribunal estadual para reexame casuístico da legitimidade passiva dos ativos e passivos.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e provido em parte.

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal estadual para reexame casuístico da legitimidade passiva, com verificação da titularidade dos ativos e passivos.