REsp 2070837 - DECISAO

REsp 2070837 - DECISAO

Quando o réu faleceu antes do ajuizamento e não houve citação válida, a situação configura ilegitimidade passiva do de cujus que pode ser sanada por emenda da petição inicial para regularizar o polo passivo (indicação do espólio, administrador provisório ou herdeiros), de modo que o processo não deve ser extinto automaticamente; os autos devem retornar à origem para oportunizar a emenda.

Parties
Recorrente: BANCO BRADESCO S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial (conhecimento E Provimento)
Outcome
Recurso especial conhecido e provido
Legal Topics
Ilegitimidade Passiva, Emenda À Inicial, Citação, Ação Ajuizada Contra Réu Falecido, Instrumentalidade Das Formas, Economia Processual, Representação Do Espólio
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Parties

BANCO BRADESCO S/A

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial (conhecimento E Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de emenda da petição inicial quando o réu faleceu antes do ajuizamento e não houve citação válida
  2. 2 Aplicabilidade de habilitação, sucessão ou substituição processual em face de réu preteritamente falecido

Ratio Decidendi

Quando o réu faleceu antes do ajuizamento e não houve citação válida, a situação configura ilegitimidade passiva do de cujus que pode ser sanada por emenda da petição inicial para regularizar o polo passivo (indicação do espólio, administrador provisório ou herdeiros), de modo que o processo não deve ser extinto automaticamente; os autos devem retornar à origem para oportunizar a emenda.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e provido

Orders

  • Cassar o acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.
  • Cassar a sentença de primeiro grau.