AREsp 3153389 - DECISAO

AREsp 3153389 - DECISAO

Conheceu‑se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque as matérias suscitadas exigem reexame do acervo fático‑probatório (incidindo a Súmula 7/STJ) e o Tribunal de origem registrou elementos de prova (troca de e‑mail e pagamento pela operadora) que justificaram a manutenção da decisão quanto à ilegitimidade e à quantificação dos danos morais; não houve demonstração de que o valor arbitrado fosse exorbitante a ponto de configurar hipótese excepcional de revisão pelo STJ.

Parties
Agravante/recorrente: HOSPITAL LEFORTE LIBERDADE S.A; Recorrida/autora: RECORRIDA; Corré/operadora Do Plano De Saúde: Central Nacional Unimed
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 March 2026
Procedural Posture
Agravo Para Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade (conheço Do Agravo E Não Conheço Do Recurso Especial)
Outcome
Conheço do Agravo e não conheço do Recurso Especial
Legal Topics
Ilegitimidade Passiva, Danos Morais, Inexigibilidade De Débito, Reexame De Prova (súmula 7/stj), Quantificação De Indenização, Responsabilidade De Operadora De Plano De Saúde, Súmula 302/stj
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Da Saúde Ilegitimidade Passiva Danos Morais Inexigibilidade De Débito Reexame De Prova (súmula 7/stj) Quantificação De Indenização +2 more

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Parties

HOSPITAL LEFORTE LIBERDADE S.A

Agravante/recorrente

RECORRIDA

Recorrida/autora

Central Nacional Unimed

Corré/operadora Do Plano De Saúde

Procedural Posture

Agravo Para Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade (conheço Do Agravo E Não Conheço Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Se o hospital é parte legítima para figurar no polo passivo diante de negativa de cobertura pela operadora do plano de saúde
  2. 2 Se houve ato ilícito imputável ao hospital capaz de ensejar indenização por danos morais
  3. 3 Se o valor de R$ 10.000,00 arbitrado a título de danos morais é excessivo e passível de revisão pelo STJ

Ratio Decidendi

Conheceu‑se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque as matérias suscitadas exigem reexame do acervo fático‑probatório (incidindo a Súmula 7/STJ) e o Tribunal de origem registrou elementos de prova (troca de e‑mail e pagamento pela operadora) que justificaram a manutenção da decisão quanto à ilegitimidade e à quantificação dos danos morais; não houve demonstração de que o valor arbitrado fosse exorbitante a ponto de configurar hipótese excepcional de revisão pelo STJ.

Court Disposition

Conheço do Agravo e não conheço do Recurso Especial

Orders

  • Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial
  • Publique‑se