REsp 2264979 - DECISAO

REsp 2264979 - DECISAO

Como a questão de direito foi afetada para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1349/STJ), determinou-se a suspensão do recurso especial e a devolução dos autos ao Tribunal local, com baixa nesta Corte, até a publicação do acórdão paradigma, nos termos dos dispositivos regimentais e do CPC aplicáveis.

Parties
Recorrente: GABRIELLE COIMBRA CARDOSO; Recorrente: GUILHERME COIMBRA ZICA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Suspenso Até Publicação Do Acórdão Paradigma
Outcome
Recurso especial suspenso; autos devolvidos ao Tribunal local com baixa nesta Corte até a publicação do acórdão paradigma.
Legal Topics
Ilegitimidade Passiva, Despesas Condominiais, Imissão Na Posse, Recursos Repetitivos (tema 1349/stj)
Direito Processual Civil Direito Condominial Ilegitimidade Passiva Despesas Condominiais Imissão Na Posse Recursos Repetitivos (tema 1349/stj)

Case Brief

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Parties

GABRIELLE COIMBRA CARDOSO

Recorrente

GUILHERME COIMBRA ZICA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Suspenso Até Publicação Do Acórdão Paradigma

Legal Issues

  1. 1 Ilegitimidade passiva dos adquirentes do imóvel para a execução de valores relativos a despesas condominiais anteriores à imissão na posse

Ratio Decidendi

Como a questão de direito foi afetada para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1349/STJ), determinou-se a suspensão do recurso especial e a devolução dos autos ao Tribunal local, com baixa nesta Corte, até a publicação do acórdão paradigma, nos termos dos dispositivos regimentais e do CPC aplicáveis.

Court Disposition

Recurso especial suspenso; autos devolvidos ao Tribunal local com baixa nesta Corte até a publicação do acórdão paradigma.

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal local, com a devida baixa nesta Corte, para que permaneça suspenso o recurso até a publicação do acórdão paradigma, nos termos dos arts. 1.036, § 1º, e 1.037, II, ambos do CPC.
  • Publique-se.