AREsp 3160379 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo por ser tempestivo e formalmente adequado, mas não se conheceu do recurso especial porque as matérias impugnadas são incidentais em apelação sobrestada por tema repetitivo (Tema 1039/STJ), de modo que a via excepcional não se abre antes do pronunciamento definitivo da instância ordinária; além disso, havia alegações genéricas de omissão e pretensão de reexame de provas, óbices que impedem o conhecimento do recurso especial.

Parties
Autor: Elias Antunes Pereira; Ré/agravante: Excelsior; Terceiro (substituição Processual Pleiteada): Zurich Minas Brasil Seguros S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 May 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido; Recurso Especial Não Conhecido
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Ilegitimidade Passiva, Substituição Processual, Sobrestamento Por Tema Repetitivo (tema 1039/stj), Reexame De Provas, Negativa De Prestação Jurisdicional, Prequestionamento, Súmulas E Precedentes
Processual Civil Direito Civil Ilegitimidade Passiva Substituição Processual Sobrestamento Por Tema Repetitivo (tema 1039/stj) Reexame De Provas Negativa De Prestação Jurisdicional Prequestionamento +1 more

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Parties

Elias Antunes Pereira

Autor

Excelsior

Ré/agravante

Zurich Minas Brasil Seguros S.A.

Terceiro (substituição Processual Pleiteada)

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido; Recurso Especial Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 exaurimento da instância com agravo interno
  2. 2 aplicação da Súmula 281/STJ e efeito do sobrestamento por repetitivo
  3. 3 necessidade de reexame de prova ou mera revaloração jurídica

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo por ser tempestivo e formalmente adequado, mas não se conheceu do recurso especial porque as matérias impugnadas são incidentais em apelação sobrestada por tema repetitivo (Tema 1039/STJ), de modo que a via excepcional não se abre antes do pronunciamento definitivo da instância ordinária; além disso, havia alegações genéricas de omissão e pretensão de reexame de provas, óbices que impedem o conhecimento do recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Publique-se e intime-se.