REsp 1937614 - DECISAO

REsp 1937614 - DECISAO

Por se tratar de ação de indenização em face de particular, a competência para julgamento pertence à Segunda Seção do STJ; em face disso, nos termos do art. 9º, § 2º, III, do Regimento Interno do STJ, determinou-se a redistribuição dos autos a uma das Turmas que compõem a 2ª Seção.

Parties
Apelante: ANA LUIZA KRUGUER CORDEIRO; Apelante: LUIZ BEZERRA DE ARAUJO; Apelante: ANA CARLA BENITES RODRIGUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 August 2021
Procedural Posture
Ação Indenizatória / Recursos De Apelação
Outcome
Redistribuíram-se os autos a uma das Turmas que compõem a 2ª Seção do STJ.
Legal Topics
Ilegitimidade Passiva Ad Causam, Rito Ordinário, Redução E Majoração De Danos, Juros De Mora, Sentença Ultra Petita, Pensionamento, Competência Jurisdicional, Redistribuição De Autos
Responsabilidade Civil Danos Morais Danos Materiais Danos Estéticos Direito Processual Civil Ilegitimidade Passiva Ad Causam Rito Ordinário Redução E Majoração De Danos +5 more

Case Brief

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Parties

ANA LUIZA KRUGUER CORDEIRO

Apelante

LUIZ BEZERRA DE ARAUJO

Apelante

ANA CARLA BENITES RODRIGUES

Apelante

Procedural Posture

Ação Indenizatória / Recursos De Apelação

Legal Issues

  1. 1 Preliminar de ilegitimidade passiva ad causam suscitada pelo requerido
  2. 2 Pedido de redução dos valores dos danos morais e materiais pelo requerido
  3. 3 Pedido de majoração dos danos morais pelos requerentes

Ratio Decidendi

Por se tratar de ação de indenização em face de particular, a competência para julgamento pertence à Segunda Seção do STJ; em face disso, nos termos do art. 9º, § 2º, III, do Regimento Interno do STJ, determinou-se a redistribuição dos autos a uma das Turmas que compõem a 2ª Seção.

Court Disposition

Redistribuíram-se os autos a uma das Turmas que compõem a 2ª Seção do STJ.

Orders

  • REDISTRIBUAM-SE os AUTOS a uma das Turmas que compõem a 2ª Seção desse Sodalício, nos termos do artigo 9º, § 2º, III, do Regimento Interno do STJ.