REsp 1932505 - DECISAO

REsp 1932505 - DECISAO

Conhecer o recurso especial e negar-lhe provimento porque, nos termos da jurisprudência consolidada do STJ (Tema 936), a patrocinadora não tem legitimidade passiva para demandas que versem estritamente sobre concessão, revisão de benefício ou resgate de reserva de poupança vinculados ao plano previdenciário; ademais, o acórdão recorrido examinou e fundamentou suficientemente as questões suscitadas, inclusive o distinguishing relativo à retirada de patrocínio.

Parties
Recorrente: FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS; Autores: ANTONIO THADEU MAY E OUTROS; Patrocinadora: BRASKEM S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão
Outcome
Recurso especial conhecido e não provido
Legal Topics
Ilegitimidade Passiva Da Patrocinadora, Retirada De Patrocínio, Revisão De Benefício, Recursos Repetitivos (tema 936)
Previdência Complementar Processo Civil Ilegitimidade Passiva Da Patrocinadora Retirada De Patrocínio Revisão De Benefício Recursos Repetitivos (tema 936)

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Parties

FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS

Recorrente

ANTONIO THADEU MAY E OUTROS

Autores

BRASKEM S.A

Patrocinadora

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/15
  2. 2 necessidade de chamamento da patrocinadora ao polo passivo
  3. 3 aplicação do entendimento do REsp 1.370.191/RJ (Tema 936)

Ratio Decidendi

Conhecer o recurso especial e negar-lhe provimento porque, nos termos da jurisprudência consolidada do STJ (Tema 936), a patrocinadora não tem legitimidade passiva para demandas que versem estritamente sobre concessão, revisão de benefício ou resgate de reserva de poupança vinculados ao plano previdenciário; ademais, o acórdão recorrido examinou e fundamentou suficientemente as questões suscitadas, inclusive o distinguishing relativo à retirada de patrocínio.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e não provido

Orders

  • Conheço do recurso especial e nego-lhe provimento.
  • Deixo de majorar os honorários de sucumbência recursal.