Rcl 49200 - DECISAO

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A reclamação foi julgada improcedente porque o juízo de origem apresentou justificativa fática idônea quanto à impossibilidade material de desentranhar peças elaboradas conjuntamente com provas lícitas e afirmou que a nova sentença não considerará as provas reconhecidas como nulas pelo STJ; assim, o reclamante deve aguardar o julgamento do feito para eventual intervenção desta Corte.

Parties
Reclamante: Robson Ernandez; Reclamado: Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Nova Friburgo/RJ; Interveniente: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2025
Procedural Posture
Reclamação / Decisão De Mérito Improcedente
Outcome
Reclamação improcedente
Legal Topics
Ilicitude Das Provas, Nulidade Processual, Desentranhamento, Tutela De Urgência, Hierarquia Jurisdicional
Penal Processo Penal Processo Civil Ilicitude Das Provas Nulidade Processual Desentranhamento Tutela De Urgência Hierarquia Jurisdicional

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Parties

Robson Ernandez

Reclamante

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Nova Friburgo/RJ

Reclamado

Ministério Público

Interveniente

Procedural Posture

Reclamação / Decisão De Mérito Improcedente

Legal Issues

  1. 1 se o Juízo de origem deve desentranhar imediatamente provas declaradas ilícitas pelo STJ
  2. 2 possibilidade fática de desentranhamento quando peças foram elaboradas conjuntamente com provas lícitas
  3. 3 autoridade e cumprimento das decisões do STJ

Ratio Decidendi

A reclamação foi julgada improcedente porque o juízo de origem apresentou justificativa fática idônea quanto à impossibilidade material de desentranhar peças elaboradas conjuntamente com provas lícitas e afirmou que a nova sentença não considerará as provas reconhecidas como nulas pelo STJ; assim, o reclamante deve aguardar o julgamento do feito para eventual intervenção desta Corte.

Court Disposition

Reclamação improcedente

Orders

  • Julgo improcedente a presente reclamação.
  • Publique-se.